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Demonstrações não Financeiras

ÂMBITO

Para os efeitos do disposto no artigo 508º-G do Código das Sociedades Comerciais, na redação introduzida pelo Decreto-Lei nº 89/2017, de 28 de julho, que transpôs para a ordem jurídica portuguesa a Diretiva 2014/95/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, a NOVABASE explicita no presente documento as “informações bastantes para uma compreensão da evolução, do desempenho, da posição e do impacto das atividades do grupo, referentes, no mínimo, às questões ambientais, sociais e relativas aos trabalhadores, à igualdade entre mulheres e homens, à não discriminação, ao respeito dos direitos humanos, ao combate à corrupção e às tentativas de suborno” relativas ao Grupo NOVABASE no exercício findo em 31 de dezembro de 2019.

INTRODUÇÃO | O GRUPO NOVABASE

Informação relativa à atividade e organização empresarial do Grupo NOVABASE poderá ser consultada no Relatório e Contas 2019 (Notas às Demonstrações Financeiras Consolidadas para o exercício findo em 31 de dezembro de 2019, Nota 1. Informação Geral), assim como no Relatório sobre as Práticas de Governo relativo ao exercício social de 2019 (Parte I, Secção B., Ponto 21).

DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA E PROCESSOS DE DILIGÊNCIA

Considerando a dimensão do Grupo NOVABASE, a natureza das atividades prosseguidas, o modelo de negócio implementado e as indústrias nas quais o Grupo opera, não foram aprovadas políticas formais relativamente a todos os aspetos elencados no número 2, do artigo 508.º-G do Código das Sociedades Comerciais. Não obstante, o Grupo NOVABASE rege-se nas diversas vertentes da sua atividade pela legislação aplicável e pela regulamentação e recomendações aplicáveis da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e de outras entidades nacionais e internacionais. O Grupo NOVABASE adotou ainda internamente determinados documentos de referência, sistemas e processos de diligência relativamente às práticas a adotar em certas áreas, tendo em consideração o Grupo e as suas necessidades, assim como os seus trabalhadores, profissionais e demais stakeholders, com o objetivo, nomeadamente, de garantir um crescimento sustentável. As sociedades do Grupo NOVABASE são ainda sujeitas a auditorias de natureza diversa, internas e externas.

Neste contexto, destacam-se de seguida os principais aspetos, documentos, práticas e processos existentes no Grupo NOVABASE e que o mesmo considera que têm impacto em questões de índole não financeira relevantes para o Grupo, designadamente ambientais, sociais, laborais, de igualdade de género e não discriminação, direitos humanos e combate à corrupção:

  • A atividade da NOVABASE e a conduta dos seus trabalhadores e profissionais rege-se pela lei aplicável nas jurisdições relevantes e pelo Código de Conduta NOVABASE (publicado no site corporativo), documento aprovado internamente e que vigora no Grupo desde 2011 com o objetivo de orientar as condutas dos profissionais da NOVABASE pelos valores cultivados pelo Grupo, não só nas suas relações com clientes mas também entre si.
  • A atividade da empresa é gerida de acordo com o Sistema de Gestão Integrado.
  • As empresas NOVABASE são auditadas pelos seus auditores financeiros, e as suas certificações de Qualidade (ISO 9001), Gestão Ambiental (ISO 14001) e de Saúde e Segurança no Trabalho (ISO 45001) são renovadas anualmente após auditorias internas e externas, estas últimas conduzidas pelas entidades certificadoras.
  • A empresa monitoriza regularmente a satisfação dos seus clientes, bem como a satisfação dos seus trabalhadores e profissionais em relação aos serviços internos e outros temas de interesse para a gestão.
  • Em observância das Recomendações do Instituto Português de Corporate Governance sobre o Governo das Sociedades Cotadas e tendo em vista o fomento de uma cultura responsável e cumpridora, a NOVABASE adotou um sistema de comunicação de práticas irregulares (designado como “SPI”) eventualmente ocorridas no seio do seu Grupo. A comunicação de práticas irregulares através do SPI é dirigida a um dos elementos do Conselho Fiscal especialmente designado para essa função.
  • A empresa tem também em vigor um “Regulamento Interno sobre Negócios com Titulares de Participação Qualificada na NOVABASE, SGPS, S.A.”.

POLÍTICA DE DIVERSIDADE NOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Na NOVABASE acreditamos na igualdade de oportunidades e no respeito mútuo, independentemente da etnia, género, religião, ideologia, origem social ou orientação sexual. Estas diferenças tendem a melhorar a qualidade dos processos de tomada de decisão através da multiplicidade de perspetivas, da maior riqueza intelectual e cultural e também da melhor representação da realidade e das partes interessadas.

Por isso também acreditamos que a diversidade dos nossos órgãos estatutários contribui para um melhor desempenho e uma maior competitividade da NOVABASE. Assim, comprometemo-nos a promover a seguinte política:

  • Cumprir a Lei n.º 62/2017, de 1 de agosto, dado que a diversidade de género permite diferentes estilos de gestão e complementaridade de abordagens;
  • No que respeita à idade deverá ser assegurado um equilíbrio entre, por um lado, a experiência e maturidade e, por outro, juventude e energia necessárias ao dinamismo e ao acelerado ritmo de inovação do nosso sector (tecnologias de informação);
  • Em matéria de qualificações e habilitações literárias, para além das associadas às vertentes tecnológicas, deverão estar representadas diversas áreas do conhecimento dada a crescente importância da multidisciplinaridade no desempenho das equipas.

A NOVABASE acompanhará a implementação desta política, de acordo com o seu modelo de governo, revendo-a sempre que considere adequado.

PLANO PARA A IGUALDADE DE GÉNERO E DIVERSIDADE

A Resolução do Conselho de Ministros nº 19/2012, de 8 de março de 2012, veio determinar a obrigatoriedade de adoção, em todas as entidades do sector empresarial do Estado, de um plano para a igualdade, tendente a alcançar a igualdade de tratamento e de oportunidades entre homens e mulheres, eliminar as discriminações e facilitar a conciliação da vida pessoal, familiar e profissional.

Esta obrigação veio a ser estendida às empresas cotadas em bolsa através da Lei n.º 62/2017 de 1 de agosto, que aprova o regime de representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das entidades do sector público empresarial e empresas cotadas em bolsa, determinando no artigo 7.º a obrigação de elaborarem anualmente planos para a igualdade “tendentes a alcançar uma efetiva igualdade de tratamento e de oportunidades entre mulheres e homens, promovendo a eliminação da discriminação em função do sexo e fomentando a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional”.

Neste contexto, a 15 de setembro de 2019 a NOVABASE entregou o seu plano para a igualdade de género e diversidade, no qual defeniu as suas medidas e práticas a desenvolver nos anos 2019/2020.

O indicador chave é o da proporção de homens e mulheres no total de empregados, que deve tender a ser equilibrada. No ano de 2019 este indicador revelava uma proporção de 70% de homens e 30% de mulheres, igual aos valores de 2018, o que vem acompanhando a tendência da indústria das tecnologias de informação, em Portugal e no estrangeiro, e reflete ainda as escolhas de cursos superiores nestas áreas por género.

OUTROS RESULTADOS E INDICADORES CHAVE

No exercício de 2019 não foi comunicada à Administração da NOVABASE SGPS, S.A., através dos canais para o efeito disponíveis, qualquer ocorrência relacionada com matérias respeitantes a direitos humanos, corrupção e tentativas de suborno, pelo que não existem indicadores a reportar a este respeito.

Por seu turno, o indicador chave relativo a questões ambientais considerado é o número de não conformidades identificadas na auditoria anual ao Sistema de Gestão Ambiental, consequência da certificação pela norma ISO 14001. Em 2019, à semelhança de 2018, as empresas do grupo NOVABASE não tiveram não conformidades ao abrigo da norma ISO 14001.

Outros indicadores (operacionais, não chave) acompanhados relativamente a estes temas incluem:

  • De Negócio: Investimento em Investigação, Desenvolvimento e Inovação; Satisfação de Clientes.
  • Relativos aos Empregados: Número de ações, participantes e horas de formação; número de acidentes de trabalho; número de recém-graduados acolhidos através do programa de integração NOVABASE Academy. Em relação ao bem-estar dos colaboradores e ao equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, foram realizadas várias atividades das quais destacamos as seguintes: Consultas de Osteopatia; Acupuntura e Tui Na; Rastreio de TA e Glicemia; Massoterapia; Quick Massage; Semana da Saúde; Pequeno Almoço Saudável.
  • Relativos ao Ambiente: consumo de eletricidade, energia térmica, água e gasóleo & gasolina; reciclagem de plástico, cartão & papel, vidro; emissão de gases com efeito de estufa.

Este ano destacamos o indicador de reciclagem de plástico que teve uma melhoria bastante expressiva:

PRODUÇÃO DE PLÁSTICO EM KG (GARRAFAS, COPOS, PALHETAS)

Produção de plástico

GESTÃO DE RISCOS E CONTROLO INTERNO

O Grupo NOVABASE encontra-se sujeito aos riscos normais de mercado e aos riscos específicos das atividades que prossegue. A NOVABASE considera que a política de gestão de risco reveste-se de primordial importância para a condução e desenvolvimento de um negócio que historicamente tem apresentado um perfil de maior apetência ao risco, pois tal é intrinsecamente necessário num sector tão dinâmico e disruptivo.

A NOVABASE dispõe ainda de procedimentos e sistemas de controlo interno destinados, nomeadamente, a prevenir e gerir riscos no contexto da sua organização e das suas atividades. Informação adicional relativa ao controlo interno e gestão de riscos da NOVABASE poderá ser consultada na Parte I, Letra C., Secção III. “Controlo Interno e Gestão de Riscos” do Relatório sobre as Práticas de Governo Societário relativo ao exercício de 2019.